Remoto
In Company
20h
(16h aula + 4h leitura complementar)
Público Alvo:
- Profissionais das áreas requisitantes;
- Setor de compras;
- Agentes de contratação;
- Centrais de aquisições compartilhadas;
- Coordenação de Contratos;
- Almoxarifado;
- Assessores jurídicos;
- Advogados atuantes na área de licitações e contratos;
- Auditores internos e externos;
- Gestores e fiscais de contratos;
- Ordenadores de Despesas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
NOÇÕES DE LICITAÇÕES
- Evolução histórica. Procedimento licitatório como instrumento da Administração. Conceito, fundamento Constitucional e lógico.
- Regime jurídico das licitações e contratos administrativos. Principais normas e conceitos constates da Lei 13.303/16 (estatuto jurídico das estatais) e principais inovações da nova Lei geral de licitações e contratos (Lei nº 14.133/21).
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- O instrumento contratual. Conceito, características e requisitos legais.
- Cláusulas necessárias. Análise dos requisitos legais e correta interpretação das cláusulas contratuais.
- Divulgação do instrumento. Prazos legais, exigências de publicidade e correlação com a eficácia dos contratos.
- Vigência e execução do contrato. Diferenças. Prazos legais. Requisitos e possibilidades de prorrogação da vigência e execução dos contratos administrativos.
- Alocação de riscos. Conceito de gestão e distribuição de riscos. Aplicação nos contratos administrativos. Mapeamento de riscos nos contratos.
- Prerrogativas da Administração Pública. Existência de cláusulas exorbitantes, conceito e características. Análise das prerrogativas da Administração Pública de modificação unilateral dos contratos, extinção unilateral dos contratos.
- Invalidade dos contratos. Previsão legal e requisitos.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
- Papéis e responsabilidades do Gestor e do Fiscal do Contrato.
- Fiscalização da execução, sanções administrativas e aplicação de penalidades.
- Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Requisitos legais. Conceito, diferenças e aplicação dos instrumentos de: revisão, reajuste e repactuação.
- Modificação dos contratos administrativos. Requisitos formais e legais. Relação com o direito ao equilíbrio econômico financeiro dos contratos.
- Casos práticos e estudos de caso.
Ao final do curso, os participantes serão capazes de compreender e aplicar os principais instrumentos de gestão e fiscalização de contratos administrativos, bem como conhecer os principais riscos, responsabilidades e rotinas de fiscalização e gestão aplicáveis aos contratos públicos.
* O conteúdo programático poderá ser parcialmente adaptado às necessidades específicas do contratante, desde que indicada a necessidade com no mínimo 15 dias de antecedência da realização do treinamento.
