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✅ Nova Lei de Cotas em Concurso Público: o que muda com a Lei nº 15.142/2025? 10 junho, 2025 A recente Lei nº 15.142/2025, sancionada em 3 de junho de 2025, trouxe mudanças importantes no acesso… Ler mais
10
jun
A Exigência de Certificação ISO em Licitações: Limites, Justificativas e Jurisprudência Atual do TCU 05 junho, 2025 É regular a exigência de certificação ISO para habilitação de licitante, com base no art. 17, § 6º, inciso… Ler mais
05
jun
Pontos de atenção para o cancelamento de licitação por Revogação ou Anulação 07 maio, 2025 A revogação de certame licitatório só pode ocorrer diante de fatos supervenientes que demonstrem que… Ler mais
07
maio
Contratação por Credenciamento – Hipóteses de cabimento, cuidados na aplicação e Procedimeno de realização 07 maio, 2025 1. Introdução: Novo horizonte para as contratações públicas
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07
maio
Alterações Substanciais em Editais: A Obrigatoriedade da Republicação sob a Ótica da Lei nº 14.133/2021 e da Jurisprudência do TCU 28 março, 2025 É irregular a retificação de edital que altera substancialmente a documentação necessária para habilitação… Ler mais
28
mar
É possível modificar a marca do equipamento entregue em relação à apresentada na proposta, por meio de termo aditivo ao contrato e desde que justificada a excepcionalidade. 25 fevereiro, 2025 A troca da marca do equipamento ofertado na proposta do licitante vencedor e indicada no contrato exige… Ler mais
25
fev
Possibilidade de formalizar aditivo contratual acima dos limites legais de 25% ou 50% do valor inicial do contrato. 25 fevereiro, 2025 O aditamento de contratos de supervisão de obras além do limite legal de 25% afronta o art. 65, § 1º,… Ler mais
25
fev
É necessário que seja expresso no edital se a desclassificação da proposta em razão do preço levará em conta apenas o preço global ou também os preços unitário 25 fevereiro, 2025 O edital da licitação deve deixar explícito se o critério de aceitabilidade previsto no art. 59, inciso… Ler mais
25
fev
É possível a exclusão de lance durante a disputa caso seja manifestamente inexequível 25 fevereiro, 2025 Constatado que lance manifestamente inexequível possa, durante a disputa, comprometer, restringir ou… Ler mais
25
fev
Para existir responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização, cabe ao empregado terceirizado a obrigação de provar a falha na fiscalização do contrato. 18 fevereiro, 2025 Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento… Ler mais
18
fev
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