Para existir responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização, cabe ao empregado terceirizado a obrigação de provar a falha na fiscalização do contrato.
A responsabilidade subsidiária da Administração Pública nos contratos de terceirização é um dos temas de grande atenção e importância. A questão é definir quando a contratante deve responder pelas verbas previdenciárias e trabalhistas não pagas aos empregados da empresa contratada. Por exemplo, imagina-se uma situação na qual a Administração Pública contrata o serviço de […]
