Contratação por Credenciamento – Hipóteses de cabimento, cuidados na aplicação e Procedimeno de realização
1. Introdução: Novo horizonte para as contratações públicas A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) introduziu formalmente o credenciamento como procedimento auxiliar das licitações. Com sua regulamentação, essa inovação ganha força com significativa ampliação de suas possibilidades de aplicação. Neste contexto, surge a pergunta: poderia o credenciamento, em algumas situações, substituir […]
