Possibilidade de formalizar aditivo contratual acima dos limites legais de 25% ou 50% do valor inicial do contrato.

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É obrigatória a justificativa para adesão a ata de registro de preços, evidenciando a necessidade e vantajosidade econômica. (Informativo 497-TCU)

A Exigência de Certificação ISO em Licitações: Limites, Justificativas e Jurisprudência Atual do TCU

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