PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
Plano de Contratações Anual O Plano de Contratações Anual é Obrigatório? Um dos elementos de maior destaque da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos, Lei 14.133/21, é p Plano de Contratações Anual – PCA. Esse ponto foi tratado com ênfase no art. 18: Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo […]